Política de Reembolso

Última atualização: outubro de 2026 — minuta ainda não revisada por advogado

1. Direito de arrependimento

Como toda compra feita fora de estabelecimento físico, você tem direito de se arrepender em até 7 dias corridos a partir da data da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 7.962/2013 — sem precisar justificar o motivo.

2. Como pedir

Escreva para contato@presentesecreto.com.br informando o e-mail usado na compra. Vamos confirmar o pedido e processar o reembolso em até alguns dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.

3. Uma particularidade deste produto

O Presente Secreto é um produto digital personalizado, gerado especificamente com o conteúdo que você enviou, e o link costuma ser compartilhado com a pessoa presenteada rapidamente — muitas vezes antes mesmo dos 7 dias passarem. Mesmo assim, garantimos o direito de arrependimento dentro do prazo legal. Se o link já tiver sido aberto pela pessoa presenteada, isso pode ser levado em conta na análise do pedido, mas não invalida automaticamente seu direito — entre em contato e vamos conversar.

4. Problemas técnicos

Se o link não funcionar ou se o pagamento tiver sido confirmado mas o presente não tiver sido liberado dentro de um tempo razoável, isso é diferente de arrependimento: entre em contato que resolvemos (corrigindo o acesso ou reembolsando), independentemente do prazo de 7 dias.

5. Contato

contato@presentesecreto.com.br

Este texto é uma minuta de boa-fé cobrindo o direito de arrependimento previsto em lei. Recomenda-se validação com advogado antes do lançamento comercial, especialmente quanto ao tratamento de casos de produto digital já acessado.