Termos de Uso

Última atualização: outubro de 2026 — minuta ainda não revisada por advogado

1. Quem oferece o serviço

O Presente Secreto é um serviço online operado por [razão social a definir], CNPJ [a definir], contato: contato@presentesecreto.com.br. Esses dados serão preenchidos assim que o enquadramento fiscal do negócio estiver formalizado.

2. O que é o Presente Secreto

Um gerador de páginas digitais personalizadas — fotos, mensagens, um enigma com senha, um contador de tempo juntos e um quiz — criadas por você para presentear alguém. Você monta o conteúdo, paga uma única vez, e recebemos um link exclusivo que leva até a página, protegida por uma pergunta/resposta que só a pessoa presenteada (e você) deveria saber.

3. Como funciona a compra

O pagamento é único — não é assinatura, não renova sozinho. Hoje existem dois planos: o link fica acessível por 24 horas ou por 7 dias a partir da confirmação do pagamento, dependendo do plano escolhido. Depois desse prazo, o link deixa de funcionar. O pagamento é processado pelo Mercado Pago; nós não recebemos nem armazenamos dados do seu cartão.

4. Conteúdo que você envia

Você é responsável pelo conteúdo que envia (fotos, textos, nomes, datas). Ao enviar uma foto onde outra pessoa aparece, você declara ter autorização dela para isso. Não aceitamos conteúdo ilegal, discriminatório, que viole direitos de terceiros, ou que infrinja direitos autorais (por exemplo, não é permitido enviar arquivos de música protegidos por direitos autorais para tocar na página — veja a seção sobre isso abaixo).

Nos reservamos o direito de remover ou desativar um link cujo conteúdo viole estas regras, sem reembolso, se identificado uso indevido.

5. Música

Por questões de direitos autorais (ECAD), não hospedamos arquivos de música enviados por clientes. Qualquer recurso de trilha sonora, quando existir, usará apenas fontes licenciadas para esse uso.

6. Disponibilidade

Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta — pode haver manutenções ou instabilidades pontuais. Se um problema técnico impedir o acesso ao seu link dentro do prazo pago, entre em contato: vamos corrigir ou reembolsar.

7. Propriedade intelectual

O design, o código, as animações e a marca “Presente Secreto” são nossos. O conteúdo que você envia (fotos, textos) continua seu — usamos apenas para gerar e exibir a sua página, pelo tempo do plano contratado.

8. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos — a data no topo da página sempre indica a versão mais recente. Mudanças relevantes serão comunicadas no site.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira.

Este texto é uma minuta de boa-fé cobrindo os pontos essenciais do serviço. Recomenda-se validação com advogado antes do lançamento comercial.